Sobre o Projeto
Justificativa e Fundamentação
A definição do problema científico a ser tratado pelo Projeto, embasado na geração de um produto bem definido (como deverão ser os cenários de produção), é feita com dois objetivos principais:
- Colaborar para a adaptação de um setor importantíssimo para o país às mudanças climáticas, pois o Brasil é o maior produtor mundial de etanol de cana-de-açúcar, com o estado de São Paulo respondendo por 60% da produção nacional e 25% da mundial; e
- Criar condições propícias para a realização de análises mais profundas e fundamentadas a respeito da capacidade de adaptação do agronegócio nacional às mudanças climáticas e, de modo geral, da capacidade de adaptação da própria sociedade a um dos maiores desafios que ela possui atualmente para o seu desenvolvimento.
A escolha recaiu sobre a cana-de-açúcar, e o álcool combustível, em particular, pelos seguintes motivos principais:
- A cana-de-açúcar é uma cultura agrícola muito tradicional no país, com quase 500 anos de história, sendo que a sua produção poderá superar a de grãos nos próximos anos;
- A adaptação é possível, pois conseguiu superar momentos desfavoráveis ao longo do tempo, e desejável, devido à sua importância atual e futura para a economia do país;
- Há muito conhecimento adquirido e disponível sobre o assunto, principalmente no estado de São Paulo;
- Há regiões no país com desenvolvimentos completamente distintos (Sudeste e Nordeste, por exemplo) e áreas interessadas em expandir a produção e desenvolver-se também no setor (Centro-Oeste);
- Evoluiu a ponto de gerar produtos com várias finalidades (alimentação, energia, combustível e química), diferentemente de outras culturas que ainda não possuem tantas alternativas de produção (como o feijão, por exemplo) e/ou continuam produzindo e exportando o mesmo tipo de produto há vários séculos (tal como o café). Observa-se que a possibilidade de gerar produtos diferentes a partir da mesma matéria-prima é uma vantagem para o setor, pois aumenta a sua capacidade de adaptação às flutuações que normalmente existem na área produtiva. Entretanto, esta flexibilidade deve ser devidamente administrada para que situações favoráveis para um tipo de produto, num determinado período, não prejudiquem os demais. Isso já aconteceu no início da década de 90 no Brasil, quando o aumento da produção de açúcar reduziu a quantidade de álcool combustível disponível para o abastecimento da frota que não era “flex-fuel” e não tinha a alternativa do combustível fóssil;
- Pode atender os mercados interno e externo, simultaneamente, necessitando de um equilíbrio para que um não seja prejudicado pelo outro, quando houver diferenças significativas de retorno entre eles, pois ambos são importantes para o desenvolvimento do setor;
- Enfrenta resistências em vários setores, principalmente os ligados às questões ambientais, havendo limites relevantes para a sua expansão;
- Necessidade de desenvolvimento consistente e duradouro da produção agrícola, sem esgotamento dos meios de produção (como nos sistemas extrativistas), mas preservando-os em condições adequadas para viabilizar as safras seguintes, pois trata-se de uma fonte de energia renovável;
- Possui fatores típicos de uma produção agrícola (tais como sazonalidade, inelasticidade e dependência de fatores incontroláveis, como o clima) que podem afetar o abastecimento dos mercados interno e externo, caso não haja um sistema de estoque de segurança;
- Compete com o setor petrolífero, que tem grande poder, influência e importância no país e exterior. No caso específico do Brasil, a descoberta de novas reservas de petróleo e gás natural poderá reduzir a demanda de álcool, dependendo de como e quando serão exploradas;
- Compete com outros tipos de energia (disponíveis ou em desenvolvimento) que, dependendo da tecnologia e da política adotada, poderão ser economicamente mais vantajosos e provocar uma redução na sua demanda, com possível impacto para os produtores agrícolas e industriais;
- Emprega muita tecnologia e utiliza áreas extensas;
- Costuma competir com outras culturas, pois a sua expansão ocorre, normalmente, em áreas já ocupadas, para aproveitar a infra-estrutura existente e necessária para a produção e distribuição, podendo afetar a segurança alimentar e nutricional nacional;
- Envolve várias áreas do conhecimento, pois o seu desenvolvimento está diretamente relacionado a vários setores distintos, tais como: agrícola, industrial, energético, ambiental, comércio exterior, infra-estrutura, demografia, segurança alimentar, políticas nacionais e internacionais;
- Necessita considerar a existência de interesses distintos e relevantes, como o da população, por exemplo, que quer combustível para os carros, mas, também, alimentos de qualidade e em quantidade, ambiente sustentável e renda;
- Risco de transformar-se em solução transitória para as mudanças climáticas, decorrente da tomada de decisões rápidas e oportunistas, sem os critérios e análises que a complexidade do assunto requer. Ciclos curtos e rápidos de grandes investimentos e desenvolvimento, que não sejam sustentáveis a médio e longo prazos, podem ser desvantajosos para o setor. Um desequilíbrio entre a oferta e a demanda, provocada por uma superprodução ou por queda significativa na demanda, podem ser prejudiciais para o setor.
De acordo com todos estes motivos, observa-se que a adaptação da cana-de-açúcar e da produção de álcool combustível às mudanças climáticas não é um desafio que pode e deve ser enfrentado por cada setor ou área do conhecimento em particular, sem uma preocupação com as outras áreas também envolvidas no assunto. O tratamento unilateral, setorial ou disciplinar pode criar novos problemas, limitações e desafios para o setor à medida que se procura resolver ou minimizar os antigos. A expansão da área plantada com cana-de-açúcar, por exemplo, a todo e qualquer custo, sem preocupação com os possíveis efeitos associados, pode ser muito prejudicial para o setor sucroalcooleiro. A adaptação às mudanças climáticas deve ser um esforço coletivo, articulado e interdisciplinar. Este é o grande desafio do Projeto. Logicamente, cada disciplina ou área do conhecimento deve continuar desenvolvendo-se para contribuir da melhor forma possível para o objetivo comum que é a adaptação da produção de cana-de-açúcar e álcool combustível às mudanças climáticas. Se esta integração de esforços não for feita, o Brasil corre o risco de perder uma grande oportunidade para o seu desenvolvimento econômico (decorrente da exportação de produtos e tecnologia desenvolvida no país) ou desenvolver uma solução transitória, se os investimentos não forem feitos corretamente ou se os interesses forem apenas setoriais e de curtíssimo prazo, apenas para aproveitar um momento de euforia, sem perspectiva de continuidade no futuro.
Meio-Ambiente
O primeiro impacto que pode ser associado diretamente à expansão da atividade canavieira e a produção de álcool combustível é a necessidade da incorporação de novas áreas, normalmente de grande extensão, ocupadas, originariamente, por outras culturas ou vegetação natural. A ampliação das áreas de monocultura é sempre um desafio maior para a preservação da biodiversidade e para a conservação dos recursos naturais (solo e água) de uma determinada região, fatores imprescindíveis para o desempenho da atividade agrícola. A utilização intensiva de produtos químicos e máquinas agrícolas são dois fatores que provocam impactos diretos na degradação dos recursos naturais ao longo do tempo e que também devem ser considerados nos estudos e avaliação de impactos ambientais. Sobre isto, já há uma literatura sobre o assunto que pode ser de grande utilidade no Projeto. Ressalta-se que a crescente disponibilidade de dados de sensoriamento remoto e o desenvolvimento de técnicas avançadas de processamento destes dados são de grande utilidade, por exemplo, para mapear o uso da terra, definir áreas indicadas para expansão dos plantios de cana-de-açúcar e estimar os impactos provocados pela atividade agrícola nos recursos naturais. A existência de séries temporais de imagens de sensores remotos é uma realidade e pode ser de grande utilidade na estimativa de impactos ambientais ao longo do tempo.
Segurança Alimentar e Nutricional
Se a expansão da cultura canavieira ocorrer nas áreas utilizadas pelas culturas alimentares, pode haver uma diminuição na disponibilidade de alimentos para a população, com risco de insegurança alimentar. De acordo com a definição incorporada na Lei Nº11.346, de 15-07-2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN), “Segurança alimentar e nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (Consea, 2004). Trata-se de um conceito bastante abrangente, sendo que os fatores determinantes do comprometimento da Segurança Alimentar e Nutricional vão desde a soberania alimentar até a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. A soberania alimentar deve ser exercida pelo país definindo as suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos com o objetivo de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, respeitando-se as várias características culturais (Baccarin e Peres, 2005).
A segurança alimentar e nutricional (SAN) pode ser considerada em quatro dimensões principais (Gross et al., 2000):
- Disponibilidade de alimentos suficientes para toda a população: envolve a produção, importação, exportação e distribuição de alimentos;
- Acesso (físico e econômico) aos alimentos: refere-se à capacidade de todos os cidadãos obterem alimentos de forma socialmente aceitável e contínua;
- Utilização dos nutrientes: relacionada ao aproveitamento biológico dos alimentos, que pode ser influenciada pelas condições de saneamento básico, saúde das pessoas, segurança microbiológica, física e química dos alimentos, além da informação e educação alimentar e nutricional; e
- Estabilidade da disponibilidade, acesso e utilização do alimento: é o elemento temporal relacionado às três condições anteriores.
Problemas na disponibilidade, no acesso e/ou na utilização dos alimentos podem ser crônicos, sazonais, ou transitórios e implicar na definição de ações, tanto pertinentes às estratégias adotadas pelas famílias quanto pelas políticas públicas (Gross et al., 2000). Ressalta-se que as quatro dimensões da segurança alimentar e nutricional podem ser consideradas em três níveis sócio-organizacionais principais (Gross et al., 2000 e Ministério da Saúde, 2005):
a) Micro (domiciliar e municipal);
b) Meso (regional e estadual) e
c) Macro (país e mundial).
Tecnologia
Outro aspecto importante, com relação aos impactos das mudanças climáticas na agricultura, refere-se à capacidade efetiva do sistema agro-industrial de produção do etanol de cana no Brasil de inovar para aumentar o seu potencial de adaptação às mudanças climáticas e para intensificar o seu potencial mitigador de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil é o país tropical que tem mais logrado aumentar o volume de produção agrícola nos últimos decênios, sendo que uma parte substancial do aumento da produção agrícola veio dos incrementos de produtividade das terras já cultivadas, enquanto que outra parte decorreu da expansão da agricultura para novas áreas. Essa expansão se deu, sobretudo, nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país, que são áreas mais quentes e com regimes de chuvas distintos das regiões Sul e Sudeste. O deslocamento da agricultura para novas áreas dependeu, em grande medida, do esforço tecnológico na área agronômica para adaptar as variedades a condições edafoclimáticas muito diferentes daquelas onde as espécies vegetais se desenvolveram primeiramente no país. No entanto, essas novas regiões agrícolas, nas análises feitas até então, também estão expostas aos impactos das mudanças climáticas, fazendo com que o grande dinamismo da agricultura brasileira nos últimos 40 anos possa ficar comprometido no século atual. Sendo assim, a tecnologia deverá contribuir substancialmente para adaptar as variedades agrícolas atuais às novas condições climáticas, baseado na capacidade que o Brasil já demonstrou no desenvolvimento de novas de variedades vegetais adaptadas às condições de solo e clima do interior do país, apoiado em um dinâmico sistema setorial de inovação.
A tecnologia pode aumentar consideravelmente o nível de produtividade do sistema agro-industrial que dá sustentação à produção de etanol, tanto na fase agrícola quanto na etapa industrial. Na etapa agrícola, os avanços no desenvolvimento de variedades mais produtivas em sacarose ou fibra, menos consumidoras de insumos, mais resistentes a pragas, mais adequadas ao ciclo sazonal e a melhorias de manejo agrícola, nas práticas de plantio e colheita, devem permitir avanços maiores. No campo industrial, existe a perspectiva de grandes mudanças nas tecnologias de processamento que permita ampliar o espectro das matérias-primas do etanol, incorporando as ligno-celulósicas. Essas evoluções tecnológicas irão, certamente, implicar em uma ampliação do efeito mitigador do etanol de cana.
A tecnologia também pode contribuir de diversas outras formas, amenizando os efeitos negativos da mudança climática para a agricultura. As previsões meteorológicas e climáticas são cada vez mais precisas no Brasil. Elas são crescentemente levadas em consideração nas decisões de plantio dos agricultores e também em outras decisões importantes como irrigação, colheita, aplicação de defensivos e manejo do solo. Pode-se considerar que o aumento da acuidade das previsões meteorológicas e climáticas contribua substancialmente para que os agricultores tomem medidas preventivas que reduzam os impactos negativos sobre a produção agrícola. A tecnologia não somente contribui para melhorar a qualidade dessas previsões como pode facilitar o acesso dos agricultores à informação pertinente. Como exemplo de sistemas de informações agrometeorológicas, cita-se a página do Cepagri/Unicamp (em http://www.cpa.unicamp.br), em funcionamento desde 16/05/1995, 15 dias antes do início da operação comercial da Internet no Brasil, e a página do Agritempo (http://www.agritempo.gov.br), em funcionamento desde 2003. Um grande desafio, relacionado diretamente às previsões de tempo e clima, e que necessita de um desenvolvimento maior que o existente atualmente no Brasil, é o da estimativa de safras de forma objetiva e com a precisão e a antecedência adequadas. Isto é mais relevante ainda no caso da cana-de-açúcar devido à necessidade de garantir continuamente o abastecimento de etanol para o mercado consumidor, com a devida margem de segurança.
Para viabilizar o desenvolvimento e a implementação de todas essas medidas tecnológicas, as políticas de pesquisa, desenvolvimento e extensão agrícola são postas como centrais, ao lado de mudanças institucionais, reforma agrária, seguro rural, crédito agrícola e incentivos ficais.
Dinâmica Demográfica
Além dos aspectos tecnológicos e ambientais já destacados, as análises relacionadas à evolução da atividade canavieira e seus impactos devem incorporar o fator humano, especialmente a dinâmica demográfica. A consolidação das áreas tradicionais de plantio e o surgimento de áreas de expansão poderão, por exemplo, promover transformações nos perfis sócio-demográficos devidos aos seguintes aspectos principais:
- Oferta e demanda de mão-de-obra;
- Oferta e demanda de terras;
- Alteração na distribuição das populações urbana e rural;
- Distribuição da população nas diferentes categorias de cidades;
- Alteração no perfil do trabalhador diante da demanda de mão-de-obra qualificada frente às novas exigências tecnológicas da cultura canavieira e das produções de açúcar e álcool;
- Alteração na distribuição do emprego agrícola, em âmbitos regional e local;
- Ampliação dos padrões migratórios sazonais, com a inclusão de novas áreas;
- Consolidação do sistema de cidades, em função da necessidade de melhoria da infra-estrutura para a distribuição da produção;
- Demandas potencial e real de consumo e de mão-de–obra disponível em função das diferentes etapas da transição demográfica e das migrações que vivenciam tais cidades.
Desse modo, a interface com a dinâmica demográfica coloca as questões seguintes:
- Quais serão as novas regiões e cidades em um cenário de expansão da cultura da cana de açúcar e da produção de açúcar e álcool?
- Como a população residente irá interagir com essa expansão, vis-à-vis sua alocação nos espaço urbano e rural?
- Como a transformação do mercado de trabalho local impactará na atração, fixação e/ou expulsão de grupos sociais específicos envolvidos em distintos deslocamentos populacionais (migração interestadual, migração intra-estadual, migração intra-regional, sazonalidade e pendularidade)?
- Como os efeitos multiplicadores da expansão da cultura da cana de açúcar e da produção de açúcar e álcool se refletirão no setor terciário da economia e suas vinculações com a dinâmica regional e migratória?
Diante dessas questões, para o enfrentamento desta nova perspectiva econômica e social, avaliação dos impactos e necessidade de planejamento, torna-se imperativo que se contemplem os elementos da dinâmica demográfica, bem como as projeções populacionais e as demandas específicas para o avanço do conhecimento acerca de uma problemática como a das mudanças climáticas e seus impactos que é, eminentemente, interdisciplinar.
Saúde Humana
Todos impactos citados acima (no meio-ambiente, na dinâmica demográfica e na segurança alimentar e nutricional, principalmente) têm uma influência direta sobre a saúde humana. Há situações já identificadas e conhecidas há mais tempo como é o caso, por exemplo, do efeito das queimadas realizadas durante a colheita no aumento do registro de doenças respiratórias e hipertensão em áreas próximas aos plantios de cana-de-açúcar. Tanto que há uma lei no estado de São Paulo que estabelece a proibição gradativa da queima da cana-de-açúcar. Outros trabalhos mais recentes têm procurado identificar quais compostos estão aumentando na atmosfera com a substituição dos combustíveis fósseis pelo álcool e estabelecer a relação com aspectos da saúde humana. Dentre eles, o ozônio é um dos componentes atmosféricos que tem tido a sua concentração aumentada ao longo do tempo, ressaltando-se que a asma e a debilidade do sistema imunológico têm sido vinculadas a pequenos aumentos da quantidade de ozônio na atmosfera. A identificação destas relações entre os componentes atmosféricos e a ocorrência de doenças é de grande importância para a definição das restrições à expansão da produção de cana-de-açúcar e, também, para servir de base para a adaptação dos sistemas de saúde das áreas novas e de expansão ao tipo de doença que pode começar a predominar ou aumentar com a expansão ou introdução dos plantios de cana-de-açúcar. Ressalta-se que a elevação das temperaturas, associada às mudanças climáticas, já é, por si só, um fator ambiental que pode favorecer o aumento da ocorrência de doenças tropicais. Portanto, há riscos de aumento dos problemas de saúde pública associados à inação e outros relacionados às ações de adaptação e mitigação. O conhecimento da relação entre o ambiente e a saúde humana é fundamental para que sejam feitas as melhores escolhas dentre as opções possíveis para adaptar as atividades humanas às mudanças climáticas.
Divulgação Científica
Relacionando e interligando todos os demais aspectos técnicos e humanos já destacados, encontra-se a divulgação científica que é mais desafiadora ainda no caso das mudanças climáticas pelos seguintes motivos principais:
- Tema com complexidade elevada, que dificulta a divulgação em linguagem adequada e, consequentemente, o seu entendimento, mesmo para pessoas mais instruídas e povos com maior nível de educação formal;
- Interesse generalizado, elevado e recente pelo assunto, que demanda o domínio de várias mídias e a utilização de linguagens apropriadas para cada um dos vários públicos existentes;
- Necessidade de informar adequadamente a população, sem assustá-la, devido à existência de outros assuntos também relevantes mas com impactos a prazos mais curtos que o das mudanças climáticas;
- Existência de interesses conflitantes sobre o assunto; e
- Necessidade de convencer grande parte da população mundial e dos governos a envolverem-se efetivamente no assunto e adotarem técnicas nem sempre populares, a curto prazo, que produzirão resultados a longo prazo e não a beneficiarão diretamente.
A avaliação da expansão da produção de álcool combustível no Brasil é um exemplo bem ilustrativo da complexidade envolvida no planejamento da adaptação do país às mudanças climáticas. Neste caso, por exemplo, há uma série de interesses distintos que devem ser devidamente considerados, tais como:
- Consumidores de combustível: querem segurança no abastecimento, redução no nível de poluição ambiental e preço acessível;
- População: deseja, de forma geral, o menor impacto ambiental possível e a segurança alimentar e nutricional;
- Produtores agrícolas e industriais: querem desenvolver suas respectivas atividades e obter retorno dos investimentos e trabalhos realizados; e
- Mercado Internacional: exige, normalmente, qualidade da produção e garantia de abastecimento.
Cientificamente, o grande desafio existente está em como ponderar e conciliar os vários fatores de naturezas distintas (alguns qualitativos, outros quantitativos) envolvidos diretamente na produção de cana-de-açúcar e álcool combustível em uma nova condição climática, para que ela possa ser, também, uma solução efetiva de mitigação da emissão dos gases de efeito estufa e não produza impactos negativos superiores aos positivos. Trata-se, portanto de uma situação que consiste em procurar a condição de equilíbrio mais estável possível entre os vários interesses, agentes e fatores envolvidos.
Processo N.08/58160-5 | Período: 01/12/2010 a 30/11/2014